A caixa de Pandora no mundo da Deusa dos Olhos Vendados
Num dos bons momentos desse 2011 que vai pela porta de saída, a corregedora da Justiça brasileira Eliana Calmon afirmou para todos os que quisessem ouvir: “Há bandidos de toga”. A declaração retumbante não é surpresa para os céticos – todos aqueles que não acreditam nos mundos mágicos. Eliana passou a ser perseguida e atacada – prova cabal de que expusera uma verdade incômoda. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) leu nota de repúdio e teve início campanha pela retirada de poderes da Corregedoria. Agora, o Brasil descobre que dois ministros do STF, um deles seu Presidente, receberam atrasados salariais de quando eram juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo, prática que estaria sob investigação da Corregedoria. O outro beneficiado, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar interrompendo a investigação. Tudo mera coincidência. Antes disso, o ministro Marco Aurélio retirou os poderes de investigação da Corregedoria. Como manda o figurino, ao apagar das luzes do ano. Novas decisões somente depois do Carnaval. Não bastasse o absurdo, as associações de juízes solicitam a investigação da corregedora, por uma suposta quebra de sigilo fiscal dos magistrados. Em outra oportunidade, Eliana denunciou os eventos realizadas por essas associações e que são patrocinados por empresas que possuem ações milionárias tramitando nos tribunais. As ações dos ministros podem ser juridicamente perfeitas. Mas são imorais. Como imoral foi decisão do TJ gaúcho que declarou inconstitucional lei apresentada pelo Governo do Estado que elevou a alíquota previdenciária dos servidores estaduais. Ora, a consequência da decisão dos senhores magistradores é que a alíquota, que variava conforme os rendimentos – aumentando conforme maior fosse o salário, será estendida a todos de forma uniforme, em um patamar menor. Ou seja, os senhores desembargadores pagarão menos, e o resto da escumalha terá seu desconto elevado. Não é bonito? No mais alto grau da imoralidade, apesar de legal, estão desembargadores e juízes que percebem o teto da remuneração do serviço público e após a aposentadoria advogam junto aos tribunais nos quais prestaram serviços, diante de juízes e desembargadores amigos e que, não raras vezes, lhes devem favores (isso tudo no país da cordialidade, em que valores subjetivos suplantam qualquer tentativa de impor a objetividade). O sensato é que abdiquem da aposentadoria, optanto em definitivo pela advocacia. Quantos fazem essa escolha moral? O passe desses profissionais, por coincidência, vale ouro. No Brasil que se entope de denúncias, das mais relevantes às mais absurdas, sobre o Executivo e o Legislativo, quando é que se terá coragem de abrir a caixa preta de aço do Judiciário?
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